Política de privacidade

1. Informações gerais

1.1Esta Política explica como a LEVE APP LTDA, CNPJ 66.764.404/0001-60, com sede em Belo Horizonte/MG ("leve"), trata dados pessoais no aplicativo, no site e nos demais serviços digitais da leve ("Plataforma" ou "App"), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

1.2Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política.

1.3Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do titular.

2. Quem é o controlador

2.1A leve é a controladora dos dados pessoais tratados para o funcionamento da Plataforma: cadastro, pagamento, segurança e suporte.

2.2A leve pode contratar operadores, que tratam dados em seu nome, sob suas instruções e com obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

2.3As informações clínicas registradas pelo médico independente no atendimento são tratadas sob a responsabilidade dele, como controlador, conforme as normas de registro e guarda de prontuário. A leve armazena essas informações como operadora, sem ingerência sobre o conteúdo.

2.4Encarregado de dados: [email protected]. Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem usar esse canal.

3. Quais dados coletamos

Coletamos só o necessário para a Plataforma funcionar, para viabilizar as consultas feitas por médicos independentes e para cumprir obrigações legais e regulatórias.

3.1 Dados pessoais

• Nome completo, CPF e data de nascimento
• E-mail e telefone
• Endereço e documento de identificação, quando necessários ao pedido à Anvisa e à entrega
• Dados de login e autenticação

3.2 Dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II)

Coletados somente quando necessários ao atendimento pelo médico independente e, quando aplicável, à organização das etapas de importação da RDC 660/2022 que você solicitar:

• Informações que você fornece na avaliação (motivo da busca, sintomas, histórico)
• Informações geradas na consulta
• Registro da prescrição, quando emitida
• Informações de acompanhamento registradas no App pelo médico ou por você

3.3 Dados de pagamento

• Registros da transação e, para quem indica, a chave Pix
• O número completo do cartão não é armazenado pela leve: é tratado diretamente pelo prestador de pagamento (Asaas)

3.4 Dados de uso, dispositivo e registros

• Telas acessadas e eventos genéricos de uso, como "cadastro concluído"
• Endereço IP, modelo do aparelho e versão do sistema
• Registros de erro e de desempenho, para diagnóstico

3.5 Cookies e tecnologias similares

Usados para lembrar preferências, medir o uso, e para segurança e prevenção à fraude. Nenhum dado sensível é usado para publicidade.

4. Para que usamos os seus dados

O quadro resume cada grupo de dados, a finalidade, a base legal, o prazo de guarda e com quem é compartilhado.

4.1Funcionamento: criar e autenticar contas, conectar você por chat a médicos independentes e manter a Plataforma segura e estável.

4.2Apoio ao atendimento: entregar ao médico que aceitar a solicitação as informações que você forneceu e armazenar o que ele registrar, sem ingerência da leve sobre avaliação, prescrição ou orientação.

4.3Etapas regulatórias: organizar os documentos e o pedido à Anvisa que você solicitar.

4.4Comunicação: avisos sobre a conta, a consulta e o andamento da jornada, e mensagens de segurança.

4.5Melhoria: análises de uso e de desempenho, sempre que possível com dados agregados ou anonimizados.

4.6Não usamos dados sensíveis para publicidade e não fazemos perfilhamento comercial para venda de dados a terceiros.

5. Bases legais

• Execução de contrato: prestar os serviços da Plataforma, processar pagamentos e cumprir os termos aceitos por você.
• Consentimento: tratamento de dados de saúde, de forma específica e destacada (art. 11), e comunicações opcionais.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os seus direitos.
• Obrigação legal ou regulatória: normas de saúde, fiscais e de guarda de registros, como o Marco Civil da Internet.
• Tutela da saúde: aplicável ao atendimento feito pelos médicos independentes, em que a leve atua como operadora (item 2.3).

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos só o necessário para prestar o serviço, garantir a segurança e cumprir obrigações.

6.1 Operadores e prestadores de serviço

• Google (Firebase e Google Cloud): hospedagem, autenticação, banco de dados e medição do App.
• Asaas: processamento de pagamentos, repasses e reembolsos, sem dado clínico.
• Memphis: operador logístico da importação (despacho, desembaraço na alfândega e rastreio). Recebe nome, CPF, endereço, os dados do pedido e, para a liberação na alfândega, o documento oficial, o comprovante de residência, a receita e a autorização da Anvisa. Não recebe o prontuário nem as respostas da avaliação.
• Certificação digital ICP-Brasil: usada pelos médicos para assinar as prescrições.

Esses prestadores atuam sob contrato e só tratam dados para as finalidades definidas pela leve. A lista pode ser atualizada, e a versão vigente fica nesta página.

6.2 Fornecedores estrangeiros de produtos prescritos

Havendo prescrição, o App pode mostrar opções de fornecedores estrangeiros independentes, junto aos quais você, titular da autorização da Anvisa (RDC 660/2022), pode importar o produto prescrito. A relação comercial é sempre entre você e o fornecedor, nunca entre você e a leve.

Para viabilizar a importação que você solicitar, os dados e documentos necessários (identificação, endereço, autorização da Anvisa e prescrição) são transmitidos ao fornecedor escolhido, que os trata como controlador independente. É uma transferência internacional feita a seu pedido (seção 7).

6.3 Médicos independentes

Os dados necessários ao atendimento são entregues ao médico que aceitar a solicitação, que os trata como controlador (item 2.3).

6.4 Autoridades e outros terceiros

Podemos compartilhar dados com a Anvisa, para o pedido de autorização feito em seu nome, e com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Em operações societárias, os dados podem ser transferidos aos sucessores, que seguem obrigados por esta Política.

6.5 Não comercialização

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais. Dados de saúde não são enviados a plataformas de anúncio nem compartilhados para obter vantagem econômica (art. 11, §4º).

7. Transferência internacional

7.1Pelas ferramentas usadas (como os serviços do Google) e pela transmissão a fornecedores estrangeiros (item 6.2), os seus dados podem ser tratados fora do Brasil.

7.2Essas transferências seguem a LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados, criptografia e controle de acesso, e, no caso da importação, mediante a sua solicitação expressa no App.

8. Armazenamento e retenção

8.1Mantemos os dados enquanto durar a sua relação com a Plataforma, pelo período exigido por obrigações legais e regulatórias e pelo prazo de prescrição de eventuais direitos. Os prazos de cada grupo estão no quadro da seção 4.

8.2Ao fim dos prazos, os dados são excluídos, anonimizados ou mantidos com acesso restrito, só pelo tempo necessário a obrigações remanescentes.

9. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar o tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• pedir a portabilidade;
• saber com quem os dados são compartilhados;
• revogar o consentimento e se opor a tratamentos irregulares;
• pedir a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado.

Peça pelo e-mail [email protected]. A resposta sai em até 15 dias. Para excluir a conta, veja Excluir conta. Dados com guarda legal ficam pelo prazo da lei. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

10. Segurança da informação

10.1Adotamos medidas técnicas e organizacionais contra acesso não autorizado, perda, alteração e tratamento inadequado: criptografia em trânsito e em repouso, acesso por perfil e por necessidade, links assinados com prazo, registro de acessos e cópias de segurança.

10.2Ninguém da equipe acessa dados de saúde sem necessidade ligada à sua função.

10.3Nenhum sistema é imune a riscos. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, a leve adota medidas de contenção e comunica os titulares e a ANPD.

11. Crianças e adolescentes

11.1A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

11.2Se identificarmos o tratamento indevido de dados de menores, interrompemos o tratamento e ajustamos o uso conforme a legislação.

12. Cookies e medição

12.1No site, usamos Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads. No App, usamos o Firebase. Só registramos eventos genéricos, como "clique no WhatsApp" ou "cadastro concluído", sem informação de saúde.

12.2Categorias: essenciais (funcionamento e segurança), analíticos (medição de uso) e funcionais (preferências).

12.3Você pode desativar cookies no navegador ou no aparelho. Algumas funções podem ser afetadas. Quando a lei exigir, cookies não essenciais dependem do seu consentimento.

13. Atualizações desta Política

13.1Podemos atualizar esta Política por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou dos serviços. A versão vigente fica nesta página, com a data.

13.2Alterações relevantes são comunicadas pelo App, pelo site ou por e-mail e, quando necessário, pedimos nova concordância.

14. Contato

• Privacidade e direitos do titular: [email protected]
• Atendimento: [email protected] e WhatsApp (31) 95347-1758
• Leve App LTDA, Belo Horizonte/MG